Perícia Médica – uma especialidade em ascensão ainda pouco conhecida
Você já deve ter ouvido falar em Perícia Médica em seriados criminais famosos, como CSI e Lei e Ordem. Mas você sabia que essa é uma especialidade real e pouco conhecida aqui no Brasil?
Para entender o que é Perícia Médica, confira o texto de Marcus B. Conde, doutor em Clínica Médica pela UFRJ e professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP).
A especialidade Perícia Médica ainda é pouco conhecida por muitos aplicadores do Direito e até por colegas médicos.
É frequente, por exemplo, que o advogado ao solicitar uma perícia defina a especialidade médica que lhe parece adequada ao caso, independentemente de fundamentos técnicos.
Assim, muitas vezes com base na sua avaliação, o advogado solicita uma perícia ortopédica ou cardiológica quando de fato o processo envolve uma questão médica ligada à reumatologia ou aos pulmões, por exemplo.
É senso comum que para uma boa avaliação médica é necessário extenso conhecimento de Medicina clínico-cirúrgica.
Entretanto, para a realização de uma perícia médica adequada e a produção de um laudo pericial médico de qualidade, é também necessário o conhecimento profundo das nuances das diferentes áreas periciais, a saber, Perícia Cível, Perícia Securitária, Perícia Médica Previdenciária, entre outras.
De fato, a partir da Resolução CFM 1.973/ 2011, a área de atuação denominada Perícia Médica foi incorporada à especialidade Medicina Legal e se tornou a especialidade médica reconhecida pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina como Medicina Legal e Perícia Médica.
Assim, embora qualquer médico com CRM ativo possa realizar Perícias Médicas, é o profissional com especialização em Perícias Médicas o que reúne as melhores condições para elaboração de um laudo pericial apropriado para cada caso.
Por outro lado, recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSP) demonstrando um aumento de 130% nos processos judiciais em primeira instância envolvendo o tema “saúde”. Estes dados traduzem o que se convencionou chamar de judicialização da saúde.
Mais ainda, os dados da pesquisa apontam que este fenômeno é crescente, ou seja, o volume de demandas judiciais relacionadas à saúde está aumentando a cada ano.
Assim, a judicialização da saúde se constitui atualmente um problema do sistema Judiciário brasileiro, que tem de lidar com centenas de milhares de processos relacionados a este tema.
É esperado que estes dados causem diferentes consequências nos próximos anos. No Judiciário, propostas como a criação de varas especializadas em saúde, por exemplo, já estão em andamento.
Na Medicina, a procura cada vez maior por peritos médicos certamente incentivará a formação de novos especialistas e a maior visibilidade desta fascinante e ainda pouco conhecida área de atuação médica.
Marcus B. Conde
Médico
Perito Judicial TJRJ e Justiça Federal
Referências bibliográficas:
- Almeida EHR. Perícia e especialidades médicas. Conselho Federal de Medicina. Acessado em 07 de agosto de 2019 no endereço eletrônico: http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26828:2017-03-31-18-05-49&catid=46
- Azevedo PF, Aith FMA e cols. Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Conselho Nacional de Justiça. Acessado em 06 de agosto de 2019 no endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf
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