Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência: um longo processo social

Na data 03 de dezembro, celebramos o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É preciso cada vez mais refletirmos sobre as políticas públicas para que as pessoas com deficiência tenham a garantia dos seus direitos, como todo e qualquer cidadão.

Na Antiguidade, muitas pessoas apresentavam posturas preconceituosas em relação às pessoas com deficiência (PcD), pois atrelavam a condição física ou mental à uma tragédia pessoal, anormalidade, imperfeição e incapacidade. Frente a isto, era comum, em distintos povos, o ato de isolar as pessoas com deficiência devido a crença de que não eram consideradas “normais” e “perfeitas”.

De acordo com Silva (1987), em quase todas as culturas antigas, a pessoa em situação de inclusão era vista como objeto de ridículo, restando apenas duas alternativas: a resignação ou a morte. A era cristã permitiu um maior aceite das pessoas com deficiência, por mais que ainda mantivessem um distanciamento social, já não eram mais sacrificadas ou aniquiladas.

Apesar de não deixar de ser preconceituosa e discriminatória, a sociedade enfim, passa a iniciar uma consciência de inclusão, principalmente após a Segunda Guerra, pois muitos soldados adquiriram deficiência física e/ou mental e a sociedade passou a pensar nas pessoas que não eram deficientes e passaram a ser. O preconceito arraigado à ideia de castigo, maldição e loucura, não tem mais razão de ser.

Para além de definições meramente baseadas no biológico, como ocorreu na década de 80 pela OMS, a Declaração de Salamanca de 1994 tem suas discussões partindo do princípio de igualdade, evidenciando que as crianças e jovens com deficiências múltiplas ou severas devem receber atenção especial em suas necessidades, pois possuem os mesmos direitos de alcançar autonomia e desenvolver habilidades.

Para o Ministério da Saúde (2019), a deficiência caracteriza-se como um fenômeno multidimensional e universal, resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as diversas barreiras existentes na sociedade. Nesse escopo, a deficiência é inerente à condição e diversidade humana. Quase todas as pessoas enfrentarão uma deficiência temporária ou permanente ao longo de suas vidas, e aquelas que desfrutarem do envelhecimento, poderão apresentar dificuldades cada vez maiores relacionadas à perda da funcionalidade e autonomia.

A partir dessa explanação, podemos compreender o caráter multidimensional da deficiência que ainda se apresenta como um conceito em evolução. Sendo a deficiência uma construção social, a sociedade deve assumir a responsabilidade no processo de inclusão. Para tal, devemos ter conhecimento sobre os tipos de deficiência para compreender quais as etapas para uma inclusão eficaz. Segundo o último censo do IBGE de 2010, cerca de 45 milhões de brasileiros apresentavam algum tipo de deficiência, 23,9% da população brasileira, levando em conta todos os tipos e graus de deficiências.

As pessoas com deficiência necessitam romper barreiras constantes para serem inseridas na sociedade tendo seus direitos e deveres garantidos, bem como igualdade de condições para todas as áreas de suas vidas: saúde, educação, trabalho, lazer, entre outras. As políticas públicas garantem às pessoas com deficiência equidade e uma sociedade mais justa e preparada para recebê-las. Para tal, precisamos compreender melhor a questão da acessibilidade, olhando para a pessoa e não para sua deficiência, para além das políticas públicas, mas para uma acessibilidade atitudinal: ouvindo, respeitando, participando, incluindo sem deixar de levar em conta o lema “nada sobre nós, sem nós”.

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