O retorno do CONSEA nacional: reflexões e perspectivas

17 de janeiro de 2023
O retorno do CONSEA nacional: reflexões e perspectivas

Talita Lelis Berti
Professora do curso de Nutrição da UNIFASE e Presidente do COMSEA Petrópolis


“O Brasil voltou ao mapa da fome e atinge 33,1 milhões de brasileiros”, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Além da fome, mais da metade da população, cerca de 125 milhões de brasileiros, vive com algum grau de insegurança alimentar - condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos - sendo a fome, representada pelo grau mais grave.


Após avanços obtidos por 8 anos, o Brasil retrocedeu em 2021, impactando nas metas dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS - 2030), plano acordado com países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O Objetivo nº 2 prevê até 2030 acabar com a fome, garantir o acesso de todas as pessoas, em particular pessoas em situações vulneráveis, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano, acabar com todas as formas de desnutrição e promover práticas de produção de alimentos que preservem o meio ambiente e os hábitos culturais de cada país.


A fome não possui causa e soluções únicas, mas está diretamente relacionada a causas estruturais, como a pobreza e as diferenças de oportunidades e de condições de vida impactadas, por exemplo, pelo acesso à renda e às diferenças injustas (iniquidades) relacionadas à raça/cor ou gênero. Segundo Josué de Castro, brasileiro nordestino, que foi pioneiro na construção dos primeiros conceitos e ações acerca da segurança alimentar e nutricional (SAN), em suas primeiras publicações, datadas a partir de 1946, já defendia que a fome é consequência de políticas governamentais e econômicas, produtoras de desigualdades sociais. Estes ensinamentos podem ser traduzidos ao que vivenciamos sendo, portanto, importante conhecermos ou lembrarmos alguns fatos do passado.


O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) se trata de um órgão consultivo, com objetivo de assessorar o Presidente da República. Viabilizou desde a sua criação em 1993, até a sua extinção em 1º de janeiro de 2019, a participação da sociedade junto ao governo nas discussões sobre a formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas públicas, buscando garantir a segurança alimentar e nutricional. Com vistas prioritárias ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome, é um importante elo entre a sociedade e o governo brasileiro.


Assim, durante a extinção do Conselho em 2019, até a sua recomposição em 1º de janeiro de 2022, o canal de participação popular foi eliminado em sua maior instância (no nível nacional) e, diversos programas de SAN sofreram redução orçamentária progressiva e significativa, impactando diretamente nas ações de combate à fome, na produção, no abastecimento e no preço dos alimentos. Tudo isso, somado aos impactos de uma crise política e econômica e do desmonte de políticas sociais de saúde, de assistência social e de segurança alimentar (SAN), iniciada em 2016, e aos impactos da crise sanitária resultante da pandemia.


Cabe destacar, que a estratégia de extinção do CONSEA não é inédita, já havia acontecido em 1995, quando logo após a posse do Governo do então presidente, a mesma ação foi implementada. Por reflexos de decisões políticas e pela caraterística de governos autoritários coibir a participação popular, o tema foi eliminado da agenda de Governo, contribuindo para os retrocessos e para a situação alarmante que chegamos, com os piores índices de insegurança alimentar já identificados desde 2004, além do agravamento das desigualdades sociais no país.


Após muita luta de movimentos sociais foram criados canais de interlocução do Governo com a população, como as conferências e os conselhos populares, as ouvidorias, as audiências públicas que então viabilizam uma democracia participativa, contribuindo para aumentar a eficácia e abrangência das políticas públicas e ações. A participação da sociedade no processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas é essencial, permitindo:
- Aproximar as decisões do governo das necessidades da população;
- Aumentar o controle da população sobre as ações do governo, colaborando com a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e as decisões das políticas do Estado;
- A abertura de espaço para grupos vulneráveis, que historicamente estiveram afastados dos processos decisórios, como negros, mulheres e população de rua;
- Evita a influência de indivíduos que possuem canais privilegiados de acesso incidam sobre os tomadores de decisão.


Entre as inúmeras conquistas viabilizadas pelo CONSEA durante o seu funcionamento, vale destacar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal brasileira, a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa de Aquisição de Alimentos e compras de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e por outros órgãos públicos, além do inédito e premiado Guia Alimentar para a População Brasileira.


Os CONSEAs estaduais e municipais possuem atribuições semelhantes às do CONSEA nacional, porém dentro das suas instâncias e, apesar da extinção do CONSEA nacional, permaneceram mobilizados e tiveram atuação importante durante os últimos anos. O COMSEA Petrópolis, foi criado em 2011, sendo integrado por seis representantes do poder público e 12 da sociedade civil, tendo na composição atual dois representantes do Ensino Superior docentes da UNIFASE, além de contar com a participação de alunos, por meio de projetos de extensão. Dentre as ações do COMSEA Petrópolis, destacaram-se:
- Realização da Conferência Municipal de SAN, contemplando a discussão e proposição de ações relacionadas às violações do direito humano à alimentação, agroecologia, renda básica e cozinhas comunitárias;
- Reivindicações para a construção de planos intersetoriais de combate à fome e à insegurança alimentar;
- Acompanhamento de equipamentos sociais que viabilizam o acesso aos alimentos como restaurante popular, hortas comunitárias e cozinhas solidárias;
- Incentivo e apoio a projeto de implementação do banco de alimentos no município.


Diante do restabelecimento do CONSEA nacional serão retomadas as Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para discussão e construção conjunta de propostas relacionadas à SAN. Vamos participar e acompanhar as ações destes órgãos essenciais para viabilizar o direito à alimentação adequada e saudável a todos os brasileiros!

Terapia pulpar em dentes decíduos: como tomar decisões clínicas mais seguras e baseadas em evidências

6 de julho de 2026
Entender o comportamento da polpa, interpretar corretamente os sinais clínicos e conhecer as recomendações mais atuais são fatores decisivos para o sucesso do tratamento em dentes decíduos Imagine a seguinte situação. Uma criança de cinco anos chega ao consultório com uma extensa lesão de cárie em um segundo molar decíduo. Após a remoção do tecido cariado, ocorre uma exposição pulpar. Nesse momento, surge uma das perguntas mais frequentes da prática clínica: Pulpotomia? Pulpectomia? Exodontia? Essa decisão, que muitas vezes precisa ser tomada em poucos minutos, pode determinar o sucesso — ou o insucesso — do tratamento. Durante muitos anos, a escolha da terapia esteve fortemente baseada na experiência clínica individual. Hoje, entretanto, sabemos que decisões mais previsíveis dependem da integração entre diagnóstico criterioso, evidências científicas atualizadas e domínio técnico. Preservar dentes decíduos é preservar o desenvolvimento infantil O objetivo da terapia pulpar vai muito além de tratar uma polpa inflamada. Manter um dente decíduo saudável significa preservar funções fundamentais para o desenvolvimento da criança. Esses dentes mantêm o espaço para os sucessores permanentes, participam da mastigação, da fala, do desenvolvimento facial e influenciam diretamente a qualidade de vida infantil. Por isso, sempre que biologicamente possível, a conduta deve priorizar sua preservação até o momento natural da esfoliação. A terapia pulpar reúne diferentes procedimentos capazes de manter ou restabelecer a saúde pulpar, como o capeamento pulpar indireto, o capeamento pulpar direto, a pulpotomia, a pulpectomia e, mais recentemente, o tratamento endodôntico não instrumental (TENI), cuja indicação vem sendo amplamente discutida nas diretrizes mais atuais. Cada técnica possui indicações específicas e nenhuma delas deve ser escolhida apenas pela profundidade da cavidade ou pelo tamanho da exposição pulpar. O diagnóstico é a chave para uma boa decisão clínica Na prática clínica, o maior desafio raramente está na execução da técnica. O verdadeiro diferencial está na capacidade de interpretar corretamente os sinais clínicos e radiográficos para compreender o estado biológico da polpa. Dor espontânea, sangramento persistente, presença de fístula, mobilidade patológica, alterações periapicais e o padrão radiográfico são alguns dos fatores que precisam ser avaliados antes da definição do tratamento. Em outras palavras, o sucesso da terapia pulpar começa muito antes da utilização de qualquer instrumento ou material restaurador. As evidências científicas mudaram a forma de tratar dentes decíduos Nas últimas décadas, importantes avanços modificaram os protocolos para o tratamento pulpar em dentes decíduos. As recomendações da American Academy of Pediatric Dentistry (AAPD) passaram a priorizar tratamentos mais conservadores sempre que biologicamente possíveis, enquanto novas abordagens, como o tratamento endodôntico não instrumental (TENI), ampliaram as possibilidades terapêuticas em situações específicas. Além disso, materiais como MTA, Biodentine e cimentos biocerâmicos trouxeram novas perspectivas para o tratamento pulpar, ampliando a previsibilidade clínica quando corretamente indicados. Esses avanços demonstram que a atualização científica deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para os cirurgiões-dentistas que atendem pacientes infantis e desejam oferecer tratamentos modernos, seguros e baseados em evidências. Da teoria à tomada de decisão clínica Conhecer os protocolos é importante. Mas transformar conhecimento em segurança clínica exige prática. Discutir casos reais, interpretar exames radiográficos, compreender as indicações e os limites de cada técnica e executar os procedimentos em ambiente laboratorial permite ao cirurgião-dentista desenvolver um raciocínio clínico mais consistente e aplicável à rotina do consultório. Afinal, cada paciente apresenta características próprias, e nenhuma diretriz substitui o julgamento clínico de um profissional bem preparado. Atualização profissional baseada em evidências A evolução da Odontologia exige um processo permanente de atualização. Mais do que acompanhar novos materiais ou técnicas, o cirurgião-dentista precisa desenvolver segurança para tomar decisões clínicas cada vez mais conscientes, previsíveis e fundamentadas. É justamente para responder a essa necessidade que a UNIFASE oferece a Imersão em Terapia Pulpar em Dentes Decíduos, uma formação voltada para cirurgiões-dentistas, odontopediatras, clínicos gerais e profissionais que desejam aperfeiçoar sua tomada de decisão clínica e aprofundar seus conhecimentos sobre os protocolos mais atuais para o tratamento pulpar em dentes decíduos. O curso integra aulas teóricas fundamentadas nas evidências científicas mais recentes, discussão de casos clínicos, treinamento laboratorial e atendimento clínico supervisionado, proporcionando uma experiência de aprendizagem que conecta conhecimento científico, prática clínica e desenvolvimento profissional. Mais do que ensinar técnicas, a proposta é capacitar o profissional para tomar decisões clínicas seguras, conscientes e baseadas em ciência, oferecendo às crianças tratamentos cada vez mais conservadores, previsíveis e de maior qualidade. Se você busca uma atualização que une teoria, prática e evidências científicas para transformar sua atuação clínica, conheça a Imersão em Terapia Pulpar em Dentes Decíduos da UNIFASE e descubra como essa experiência pode contribuir para a sua formação profissional. Saiba mais sobre o curso: https://www.unifase-rj.edu.br/curso-atualizacao/imersao-em-terapia-pulpar-em-dentes-deciduos

UNIFASE sediará o VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio

3 de julho de 2026
Principal evento nacional sobre prevenção e posvenção do suicídio reunirá especialistas, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas entre os dias 5 e 8 de agosto

Estudantes de Administração da UNIFASE criam soluções para desafios nas áreas de gestão, sustentabilidade e cidadania

2 de julho de 2026
Como fazer o público jovem se interessar por política? Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelo microempreendedor individual para que seu negócio prospere? De que maneira os retalhos descartados pela indústria têxtil podem ser reutilizados de forma empreendedora e sustentável? Essas perguntas orientaram os projetos desenvolvidos por estudantes do segundo período do curso de Administração da UNIFASE durante as atividades de curricularização da extensão,modelo que prevê que, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos de graduação seja dedicada a atividades desenvolvidas em interação com a sociedade. Por meio dessa proposta , os estudantes investigam demandas reais da comunidade e desenvolvem soluções que unem gestão, cidadania, empreendedorismo e sustentabilidade desde os primeiros períodos da graduação.  "O grande papel da Extensão no curso de Administração é humanizar a gestão. Através desses projetos, os alunos vão a campo para entender outras realidades e interagir com outros conhecimentos além dos adquiridos em sala de aula. Tudo isso contribui para que ele se torne um profissional integral, mais bem capacitado para o mercado de trabalho, que entende a responsabilidade social necessária para gerir negócios, pessoas e capital", analisa a professora Luciene Baptista, docente do curso de Administração da UNIFASE. Com um olhar atento para questões atuais da sociedade, os alunos pensaram em propostas que tenham impacto social na tomada de decisão, gestão de negócios, cidadania, empreendedorismo e sustentabilidade. A partir da percepção de que os jovens estão cada vez mais desconectados de assuntos relacionados à política, um dos grupos desenvolveu o projeto "Democracia em Pixel", que visa abordar conceitos complexos das Ciências Sociais em vídeos dinâmicos para o público de 16 a 24 anos, utilizando uma linguagem imparcial e adaptada à Geração Z. "Queremos falar sobre o poder do voto e a importância de desenvolver uma consciência política, focando no exercício da cidadania. Nosso primeiro vídeo foi sobre o 'efeito manada', que foi exibido para alunos do segundo ano do ensino médio do colégio Pensi. Em seguida, fizemos uma dinâmica com jujubas relacionada ao tema, para traduzir o conceito de uma maneira tangível e engajadora, e foi um sucesso! Agora queremos expandir o projeto para mais escolas", comenta Elian Venancio, aluno do segundo período do curso de Administração da UNIFASE. Ainda com foco na criação de vídeos informativos para as redes sociais, o segundo grupo criou o projeto "SIGA - Suporte com Informação de Gestão Agilizada", tendo como tema a educação empresarial para microempreendedores individuais (MEI). Com dados fornecidos pelo Sebrae, os alunos identificaram os principais obstáculos para o sucesso de pequenos negócios, que muitas vezes encerram suas atividades logo nos primeiros anos. "Nossa proposta é fornecer informações para microempreendedores com dificuldades para administrar seu próprio negócio, por meio de vídeos com linguagem acessível e didática. Inicialmente escolhemos temas pertinentes como fluxo de caixa, formação de preço e separação da conta jurídica da conta física, que são etapas essenciais na gestão de empreendimentos", explica a estudante Natalia Lima. O terceiro grupo, por sua vez, teve como base a economia circular, com a proposta de reutilização de retalhos da indústria têxtil para a produção de peças artesanais, a serem confeccionadas por mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social em Petrópolis. "Com o apoio da UNIFASE, conseguimos uniformes de funcionários da instituição que seriam descartados e através de uma parceria com o Inova Petrópolis Moda e um projeto social, eles foram transformados em novos produtos, como mochilas e estojos. Conseguimos aliar a sustentabilidade ao desenvolvimento de pequenos negócios, que podem se tornar uma fonte de renda para mulheres em vulnerabilidade", destaca a aluna Maria Eduarda Lago, que integra o grupo do projeto "Retalhos, Economia Circular". Os trabalhos, que seguirão em aperfeiçoamento ao longo da graduação - até o 4º período, foram avaliados pelos professores Gladistone Afonso, Mônica Fontes, Rodrigo Lopes, Thais Martins e Luciene Baptista, docentes do curso de Administração da UNIFASE.