O retorno do CONSEA nacional: reflexões e perspectivas

17 de janeiro de 2023

Talita Lelis Berti
Professora do curso de Nutrição da UNIFASE e Presidente do COMSEA Petrópolis

“O Brasil voltou ao mapa da fome e atinge 33,1 milhões de brasileiros”, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Além da fome, mais da metade da população, cerca de 125 milhões de brasileiros, vive com algum grau de insegurança alimentar - condição de não ter acesso pleno e permanente a alimentos - sendo a fome, representada pelo grau mais grave.

Após avanços obtidos por 8 anos, o Brasil retrocedeu em 2021, impactando nas metas dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS - 2030), plano acordado com países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O Objetivo nº 2 prevê até 2030 acabar com a fome, garantir o acesso de todas as pessoas, em particular pessoas em situações vulneráveis, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano, acabar com todas as formas de desnutrição e promover práticas de produção de alimentos que preservem o meio ambiente e os hábitos culturais de cada país.

A fome não possui causa e soluções únicas, mas está diretamente relacionada a causas estruturais, como a pobreza e as diferenças de oportunidades e de condições de vida impactadas, por exemplo, pelo acesso à renda e às diferenças injustas (iniquidades) relacionadas à raça/cor ou gênero. Segundo Josué de Castro, brasileiro nordestino, que foi pioneiro na construção dos primeiros conceitos e ações acerca da segurança alimentar e nutricional (SAN), em suas primeiras publicações, datadas a partir de 1946, já defendia que a fome é consequência de políticas governamentais e econômicas, produtoras de desigualdades sociais. Estes ensinamentos podem ser traduzidos ao que vivenciamos sendo, portanto, importante conhecermos ou lembrarmos alguns fatos do passado.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) se trata de um órgão consultivo, com objetivo de assessorar o Presidente da República. Viabilizou desde a sua criação em 1993, até a sua extinção em 1º de janeiro de 2019, a participação da sociedade junto ao governo nas discussões sobre a formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas públicas, buscando garantir a segurança alimentar e nutricional. Com vistas prioritárias ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome, é um importante elo entre a sociedade e o governo brasileiro.

Assim, durante a extinção do Conselho em 2019, até a sua recomposição em 1º de janeiro de 2022, o canal de participação popular foi eliminado em sua maior instância (no nível nacional) e, diversos programas de SAN sofreram redução orçamentária progressiva e significativa, impactando diretamente nas ações de combate à fome, na produção, no abastecimento e no preço dos alimentos. Tudo isso, somado aos impactos de uma crise política e econômica e do desmonte de políticas sociais de saúde, de assistência social e de segurança alimentar (SAN), iniciada em 2016, e aos impactos da crise sanitária resultante da pandemia.

Cabe destacar, que a estratégia de extinção do CONSEA não é inédita, já havia acontecido em 1995, quando logo após a posse do Governo do então presidente, a mesma ação foi implementada. Por reflexos de decisões políticas e pela caraterística de governos autoritários coibir a participação popular, o tema foi eliminado da agenda de Governo, contribuindo para os retrocessos e para a situação alarmante que chegamos, com os piores índices de insegurança alimentar já identificados desde 2004, além do agravamento das desigualdades sociais no país.

Após muita luta de movimentos sociais foram criados canais de interlocução do Governo com a população, como as conferências e os conselhos populares, as ouvidorias, as audiências públicas que então viabilizam uma democracia participativa, contribuindo para aumentar a eficácia e abrangência das políticas públicas e ações. A participação da sociedade no processo de formulação, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas é essencial, permitindo:
- Aproximar as decisões do governo das necessidades da população;
- Aumentar o controle da população sobre as ações do governo, colaborando com a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e as decisões das políticas do Estado;
- A abertura de espaço para grupos vulneráveis, que historicamente estiveram afastados dos processos decisórios, como negros, mulheres e população de rua;
- Evita a influência de indivíduos que possuem canais privilegiados de acesso incidam sobre os tomadores de decisão.

Entre as inúmeras conquistas viabilizadas pelo CONSEA durante o seu funcionamento, vale destacar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal brasileira, a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional sobre Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa de Aquisição de Alimentos e compras de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e por outros órgãos públicos, além do inédito e premiado Guia Alimentar para a População Brasileira.

Os CONSEAs estaduais e municipais possuem atribuições semelhantes às do CONSEA nacional, porém dentro das suas instâncias e, apesar da extinção do CONSEA nacional, permaneceram mobilizados e tiveram atuação importante durante os últimos anos. O COMSEA Petrópolis, foi criado em 2011, sendo integrado por seis representantes do poder público e 12 da sociedade civil, tendo na composição atual dois representantes do Ensino Superior docentes da UNIFASE, além de contar com a participação de alunos, por meio de projetos de extensão. Dentre as ações do COMSEA Petrópolis, destacaram-se:
- Realização da Conferência Municipal de SAN, contemplando a discussão e proposição de ações relacionadas às violações do direito humano à alimentação, agroecologia, renda básica e cozinhas comunitárias;
- Reivindicações para a construção de planos intersetoriais de combate à fome e à insegurança alimentar;
- Acompanhamento de equipamentos sociais que viabilizam o acesso aos alimentos como restaurante popular, hortas comunitárias e cozinhas solidárias;
- Incentivo e apoio a projeto de implementação do banco de alimentos no município.

Diante do restabelecimento do CONSEA nacional serão retomadas as Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para discussão e construção conjunta de propostas relacionadas à SAN. Vamos participar e acompanhar as ações destes órgãos essenciais para viabilizar o direito à alimentação adequada e saudável a todos os brasileiros!

< Post mais antigo

Post mais novo >

UNIFASE/FMP abre XXXI Semana Científica destacando a importância de políticas preventivas diante dos impactos ambientais com as mudanças climáticas

29 de outubro de 2025

Até quinta-feira (30) acontece a 31ª Semana Científica da UNIFASE/FMP, que neste ano tem como tema "Entre a serra e o mar - interfaces entre saúde, ecossistemas e tecnologias", promovendo uma troca de ideias entre os conhecimentos acadêmicos e a sociedade. "Toda escola é uma casa de aprendizado, mas é um aprendizado que não pode jamais ser desconectado da realidade da sociedade. Saúde é um conceito muito amplo, que fala do bem-estar global das pessoas, mas está diretamente ligada ao meio ambiente, onde nós vivemos e nos desenvolvemos. O nosso aprendizado, nosso fazer e nossa tecnologia não podem jamais estar descolados desse bem-estar do cuidado com os outros e da própria existência. A Semana Científica da UNIFASE/FMP tem que ser vista sob essa perspectiva de trazer os nossos saberes para a construção de uma sociedade inclusiva, justa e saudável", comenta Jorge D á u, presidente da Fundação Octacílio Gualberto, mantenedora da UNIFASE/FMP e da Escola Técnica Irmã Dulce Bastos. São mais de 1.100 inscritos, 234 trabalhos aprovados e mais de 70 palestrantes em um dos eventos acadêmicos mais tradicionais da instituição. "É muito importante trazermos para a nossa reflexão esse tema, que é o assunto do momento. Estamos a poucas semanas da COP30, que vai justamente discutir como estamos tratando a vida. Desejo que durante a Semana, os participantes vejam, reflitam e tirem as suas conclusões sobre que lado estamos no processo", acrescenta o professor Abílio Aranha, pró-reitor de Ensino e Extensão da UNIFASE/FMP. A programação conta com mesas-redondas, oficinas temáticas, palestras, mostras de trabalhos e apresentações culturais , abordando questões como inovação tecnológica, sustentabilidade e políticas públicas em saúde. "Num mundo onde o acesso à informação é ilimitado, seja ela verídica ou não, e que as respostas estão todas aí, é cada vez mais importante a gente conhecer quais são as perguntas relevantes, que podem mudar a qualidade de vida da população e melhorar o ambiente em que vivemos. Não é possível reconhecer as perguntas sem uma escuta atenta, sem uma interlocução, sem uma troca, e essa Semana é o espaço para isso", completa o professor Ricardo Tesch, pró-reitor de Pesquisa e Inovação da UNIFASE/FMP. A professora Thaise Gasser, coordenadora do curso de Nutrição e da Comissão de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde da UNIFASE/FMP , foi a mediadora da mesa de abertura, que contou com a participação de Luana Pinho, professora associada da Faculdade de Oceanografia da UERJ, e Vitória Custódio, geógrafa e gerente de Prevenção e Preparação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis. A professora Luana falou sobre como o aumento da temperatura dos oceanos impacta a região serrana. "Se associarmos as mudanças globais, como o aumento de C02 e o aumento da temperatura dos oceanos, consequentemente teremos o aumento da evaporação, das nuvens que vão se condensando, e o aumento das chuvas. É a partir daí que começamos a visualizar e a entender mais diretamente como as mudanças climáticas e as alterações nos oceanos podem também impactar quem mora na serra", explica. Já Vitória mostrou o mapa de risco geológico de Petrópolis e a topografia da bacia do Rio Quitandinha, que é a que mais sofre com risco hidrológico. "Para além de todas as condições naturais que já tínhamos para essa inundação ser tão severa, ainda temos a ocupação urbana e todas as questões antrópicas que influenciam ainda mais esse processo, como a impermeabilização do solo, a quantidade de construções, o esgotamento sanitário sendo despejado, enfim, tudo isso piora ainda mais o nosso cenário de risco", analisa. De acordo com a geógrafa, os riscos e desastres estão associados à população e sua exposição às ameaças presentes, podendo ser desencadeados por ameaças naturais ou antrópicas (atividades humanas), sendo sempre classificados como socioambientais por seus impactos. Além das ações comunitárias promovidas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Vitória mencionou ainda o projeto "Comunidade que cuida da vida", em parceria com a UNIFASE/FMP, na qual os estudantes juntos à equipe da Unidade de Saúde da Família da Estrada da Saudade, coletam informações fundamentais sobre vulnerabilidades da população para uma resposta mais eficiente em situações de desastres. A programação, que segue até quinta-feira (30), está disponível no site da instituição: https://www.even3.com.br/xxxi-semana-cientifica-unifasefmp-596978/ Câmara entrega título de utilidade pública municipal à UNIFASE/FMP Durante a abertura do evento, o vereador Dr. Aloisio Barbosa Filho entregou o Título de Utilidade Pública à Fundação Octacílio Gualberto, mantenedora da UNIFASE/FMP e da Escola Técnica Irmã Dulce Bastos. "É uma honra estar aqui como representante do Legislativo e poder homenagear a instituição que me formou. Todo gestor público deve honrar essa instituição, porque a saúde pública que temos hoje em Petrópolis deve muito à UNIFASE/FMP, através dessa parceria com o município", disse o vereador. "Não havia um melhor momento para fazer essa entrega do que na abertura da Semana Científica. Fico lisonjeada de receber esse reconhecimento público, mas mais do que a formalidade que tem implicações jurídicas legais, poder ouvir uma palavra daquele que tem uma tradição de vivenciar a FMP", destacou a reitora Maria Isabel de Sá Earp de Resende Chaves.