No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, NIPPIS chama atenção para acesso a direitos
Iniciativa lançou a Carta de Salvador sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF) durante o Abrascão
O próximo sábado, 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para conscientizar e mobilizar a sociedade sobre os direitos das pessoas que vivem com alguma deficiência, incluindo, entre outros, saúde, educação, trabalho, mobilidade, cultura e lazer. O Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS), iniciativa conjunta do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) com o Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (UNIFASE/FMP), atua na promoção dos direitos das pessoas com deficiência a partir da perspectiva do acesso à informação e à comunicação e da inclusão social.
“Nossa principal estratégia é ampliar e facilitar o acesso a dados e informações sobre pessoas com deficiência, por meio de um conjunto de painéis de indicadores para o monitoramento das condições de vida, bem-estar e direitos humanos da população com deficiência, de modo a orientar ações e estratégias de organização social e políticas públicas. Isso é possível por meio Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF), desenvolvido com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está disponível em acesso aberto em nippis.icict.fiocruz.br/sisdef”, apresenta a coordenadora do NIPPIS, Cristina Rabelais, que é pesquisadora do Icict/Fiocruz e professora da UNIFASE/FMP.
SISDEF no Abrascão
Durante o 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o 13º Abrascão, realizado de 21 a 24 de novembro em Salvador, na Bahia, o NIPPIS promoveu, dia 20 de novembro, a oficina pré-congresso “Pessoas com Deficiência, Políticas Públicas e Indicadores Sociais”.
“A atividade foi uma grande oportunidade para reunir pesquisadores, especialistas e militantes de movimentos de pessoas com deficiência para apresentar o SISDEF e fomentar uma análise crítica coletiva do sistema. Foi um encontro extremamente proveitoso, que resultou em uma manifestação de apoio à iniciativa, por meio da Carta de Salvador sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF)”, resume Cristina.
O documento é assinado por 36 pesquisadores, especialistas e ativistas da área de pessoas com deficiência de todo o país, que validaram a relevância do SISDEF para a orientação da tomada de decisão na formulação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência; a produção, utilização e disseminação, de forma transparente, de informações e indicadores relacionados a esse público historicamente invisibilizado; o empoderamento e o controle social em temas relacionados às pessoas com deficiência. Como resultado, o coletivo expressa seu apoio à manutenção, ao aprimoramento e à ampliação do sistema. Leia a Carta de Salvador sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF) na íntegra.
Para o jornalista e consultor em audiodescrição, Edinilson Sacramento, pessoa cega e integrante do Fórum Baiano de Pessoas Cegas e com Baixa Visão, a oficina foi um momento privilegiado de assessoramento à elaboração de políticas públicas, porque envolveu agentes que trabalham com informações em saúde em diferentes contextos: na academia, nas políticas públicas, nos movimentos sociais, nos veículos de comunicação.
“A metodologia participativa foi muito interessante. Juntos, pudemos discutir e opinar sobre possíveis melhorias, a partir dos diferentes pontos de vista. É uma atividade que deve acontecer, pelo menos, anualmente”, afirma Sacramento.
“O SISDEF é uma plataforma de referência para toda a sociedade. Nós, pessoas com deficiência, precisamos dessas informações; a imprensa precisa dessas informações; os governos precisa dessas informações. Esse banco de dados é fundamental para compor e analisar um retrato do país no que diz respeito às pessoas com deficiência. E cumpre um papel fundamental ao fornecer dados para pesquisa acadêmica, para a formulação de políticas públicas, para os veículos de comunicação, pois sempre tivemos dificuldade em conseguir indicadores e informações confiáveis sobre perfil social das pessoas com deficiência no Brasil”, complementa o jornalista.
O apresentador do programa Ecoar – Diálogos de Cidadania e ativista pelos direitos humanos das pessoas com deficiência, Tuca Munhoz, destaca o pioneirismo do SISDEF. “Essa é a primeira plataforma brasileira, quiçá mundial, a integrar todas as informações oficiais sobre pessoas com deficiência em um único sistema, favorecendo diretamente a formulação de políticas públicas para a afirmação dos direitos das pessoas com deficiência”, resume.
Acessibilidade no Abrascão
Em relação à acessibilidade durante o 13º Abrascão, Tuca reconhece que, apesar de avanços em relação a anos anteriores, o evento não atendeu aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. “O Centro de Convenções de Salvador é bastante acessível, com condições adequadas para uma pessoa em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida circular e utilizar tranquilamente banheiros, elevadores e demais espaços. O ponto crítico foi a organização do evento. Infelizmente, o Abrascão não foi acessível para pessoas com deficiência. Os espaços das atividades não eram acessíveis, tanto nos palcos do grande auditório quanto nos das salas menores. Senti falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, de uma maneira geral, notamos uma certa resistência na discussão desse tema. É preciso manter o debate ativo para que os ganhos em acessibilidade, já conquistados, não se percam e avancem cada vez mais”, conclui.
